Condições gerais de venda

[PT]

Condições Gerais de Venda

1.1. De forma genérica as transações comerciais com a C&P, LDA regem-se pela legislação portuguesa, complementada pelas condições indicadas neste documento, com total renúncia a outras, salvo por prévio acordo entre as partes envolvidas.

1.2. O pedido e/ou aceitação de uma Proposta pelo cliente e/ou envio de Confirmação de Encomenda pela C&P, LDA pressupõe que o cliente leu e concorda com estas condições e com as demais condições particulares indicadas nestes documentos.

1.3. Todos os estudos  e projetos realizados pela C&P, LDA são sua propriedade intelectual e industrial, não podendo ser divulgados nem utilizados sem autorização prévia.

1.4. Os estudo/projetos e sugestões de produto realizadas pela C&P, LDA são baseados em informações indicadas pelo cliente pelo que, cabe a este a validação integral da sua adequabilidade ao projeto/equipamento global onde se inserem.

1.5. As propostas têm uma validade de 30 dias, a partir da qual, as condições de fornecimento deverão ser confirmadas

1.6. Não é possível alterar ou cancelar uma encomenda em curso sem consentimento por parte da C&P, LDA.

1.7. No caso existir consentimento da C&P, LDA na alteração ou cancelamento de uma encomenda poderão existir custos logísticos e de cancelamento que serão debitados ao cliente. 

1.8. Os portes e embalagem são responsabilidade do cliente, ainda que a C&P, LDA possa  coordenar e subcontratar este serviço, transpondo o valor do mesmo para o cliente,

1.9. O prazo de entrega indicado é o estimado para condições normais de fornecimento e após regularização de valores inerentes à confirmação de encomenda,

1.10. Os eventuais desvios relativamente ao prazo de entrega previsto não poderão ser invocados para reclamação de indemnizações por prejuízos diretos ou indiretos, nem serão aceites para cancelamento do fornecimento por incumprimento do prazo de entrega, 

1.11. Todos os valores indicados em proposta são líquidos em euros (€) e estão sujeitos a IVA á taxa em vigor.

1.12. Todos os fornecimentos são a pronto, exceto os que indiquem condições diferentes na proposta,

1.13. Os pagamentos não poderão ser atrasados ou cancelados sob qualquer motivo, mesmo no caso de litígio

1.14. No caso de incumprimento do prazo de pagamento, a entrega de material poderá ser suspensa ou o cliente poderá ocorrer no pagamento de uma indeminização correspondente à taxa máxima de juros de mora em vigor acrescida de 5%.

1.15. Todos os produtos fornecidos permanecem propriedade da C&P, LDA até ao seu pagamento integral, não podendo o cliente aliená-los, danificá-los, utilizá-los como garantia, penhorá-los ou vendê-los.

1.16. Dada a utilização profissional dos produtos comercializados pela C&P, LDA, não está prevista devolução dos mesmos, exceto no caso de defeito ou garantia.

1.17. Assim, a devolução dos artigos apenas será aceite quando devidamente fundamentada, no prazo máximo de 8 dias após sua entrega e apenas com confirmação escrita por parte da C&P, LDA, estando sujeita ao pagamento de despesas logísticas pelo cliente.

1.18. Todos os produtos estão sujeitos ao regime de garantia definido para utilização profissional / industrial, de acordo com o artigo 921, nº 2 do código civil, salvo condições especiais previamente acordadas por escrito.

1.19. Para qualquer litigio o foro competente será o da Comarca da Porto sob a Lei Portuguesa.

[EN] 

General Conditions of Sale  

1. General Conditions of Sale

1.1. Generally speaking, commercial transactions with C&P, LDA are governed by Portuguese law, complemented by the conditions indicated in this document, with total waiver of others, except by prior agreement between the parties involved.

1.2. The request and / or acceptance of a Proposal by the customer and / or the sending of an Order Confirmation by C&P, LDA assumes that the customer has read and agrees with these conditions and with the other particular conditions indicated in these documents.

1.3. All studies and projects carried out by C&P, LDA are its intellectual and industrial property, and cannot be disclosed or used without prior authorization.

1.4. The studies / projects and product suggestions carried out by C&P, LDA are based on information indicated by the customer, so it is up to the customer to fully validate their use for the global project / equipment where they are located.

1.5. The offers are valid for a period of 30 days, after which, the conditions must be confirmed

1.6. It is not possible to change or cancel an order in progress without consent from C&P, LDA.

1.7. If C&P, LDA consents to change or cancel an order, there may be logistical and cancellation costs that will be charged to the customer.

1.8. Transport and packaging are at the responsibility of the customer, although C&P, LDA can coordinate and subcontract this service, transposing its value to the customer,

1.9. The delivery time is the one estimated for normal supply conditions and after regularization of values inherent to the order confirmation,

1.10. Any deviations in relation to the expected delivery period cannot be invoked to claim compensation for direct or indirect losses, nor will they be accepted for cancellation of supply due to non-compliance with the delivery period,

1.11. All values indicated in the proposal are net in euros (€) and are subject to VAT at the prevailing legal rate.

1.12. All orders payment are prompt, except those that indicate different conditions in the offer,

1.13. Payments cannot be delayed or cancelled for any reason, even in the event of a dispute

1.14. In case of non-compliance with the payment deadline, the delivery of material may be suspended or the customer may pay an indemnity corresponding to the maximum interest rate for arrears in force plus 5%.

1.15. All products supplied remain the property of C&P, LDA until full payment, and the customer cannot dispose of, damage, use them as collateral, pledge them or sell them.

1.16. Due to the professional use of products sold by C&P, LDA, no return is foreseen, except in the case of defects or guarantees.

1.17. Thus, the return of articles will only be accepted when duly substantiated, within a maximum period of 8 days after delivery and only with written confirmation by C&P, LDA, subject to the payment of logistical expenses by the customer.

1.18. All products are subject to the guarantee regime defined for professional / industrial use, in accordance with article 921, paragraph 2 of the Portuguese civil code, except for special conditions previously agreed in writing.

1.19. For any litigation the competent court will be that of the District of Porto under Portuguese Law.