Termos & Condições

1.Considerações Gerais

1.1.O acesso ao website de C&P, LDA e a utilização dos seus recursos é regulado pelas condições descritas neste documento, sendo que nos casos omissos é válida a legislação Portuguesa. 

1.2.A sua aceitação dos Termos & Condições é realizada no momento do registo ou, no caso de utilizadores não registados, no início da sua utilização.

1.3. Dado que este documento está disponível para consulta em todas as páginas, o utilizador não pode negar o conhecimento do mesmo, sendo aconselhada a sua consulta periódica de forma a ter acesso à versão mais recente.

 

2. Termos de Utilização

2.1. Todos os conteúdos do website são propriedade da C&P, LDA e estão protegidos pelos respetivos direitos de autor e de propriedade industrial não sendo permitida a sua difusão para outros fins, que não os relacionados com a interação comercial entre a C&P, LDA e o utilizador, sem autorização prévia.

2.2. Os conteúdos relativos a produtos e sua utilização refletem a informação dos fabricantes, sendo estes responsáveis pela sua fiabilidade, de acordo com as condições por estes especificadas. Alguns produtos estão registados com informação resumida ou valores aproximados (exemplo 1 kg ~10 N) de forma a facilitar a sua leitura, é sempre necessário validar toda a informação do produto  e suas variantes / opcionais no catálogo do fabricante ou através de consulta técnica para a C&P, LDA.

2.3. Os conteúdos disponíveis em páginas acessíveis direta ou indiretamente através do website da C&P, LDA poderão estar protegidas por outros regulamentos ou legislação, sendo  da responsabilidade do utilizador a consulta dos termos dessas páginas.

2.4. A C&P, LDA não controla nem pode ser responsabilizada pela qualidade e precisão do conteúdo  e informação disponibilizado por terceiros nomeadamente, mas não exclusivamente, através de websites, catálogos ou outras fontes de informação.

2.5. O registo de utilizadores e o acesso a alguns conteúdos está pendente de validação pela C&P, LDA, reservando-se o direito de este não ser concedido ou suspenso sempre que exista indícios de utilização fraudulenta, violação de direitos de proteção comercial, direitos de autor ou outros.

2.6. Alguns conteúdos estão protegidos por conjunto utilizador/password, sendo apenas permitido o acesso aos utilizadores registados e sendo estes responsáveis por todas as atividades e pedidos realizados com os seus dados de utilizador.

2.7. O utilizador é responsável pela correta introdução dos seus dados e sua atualização.

2.8. Não é permitida a cedência das credenciais de acesso a terceiros, caso o utilizador detete que os seus dados de acesso estão a ser utilizados por terceiros deve notificar a C&P, LDA imediatamente por e-mail ou telefone de forma a bloquear a conta ou alterar as credencias de acesso.

2.9. Em conformidade com as disposições da legislação atual sobre proteção de dados pessoais, o utilizador é assim informado de que os seus dados pessoais, bem como dados do relacionamento comercial, serão tratados com o objetivo de manter este m esmo relacionamento comercial. A base legal para o tratamento dos dados é a correta execução de informação e transações comerciais. Esses dados são necessários dado que, se não forem fornecidos, o relacionamento desejado entre as partes não pode ser criado. Os dados serão mantidos enquanto o relacionamento comercial for mantido e sua exclusão não for solicitada e, em qualquer caso, em conformidade com os prazos legais aplicáveis. Não estão previstas transferências dos dados, exceto no caso de obrigação legal. 

2.10. Ao abrigo do regulamento de proteção de dados o utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, exclusão, portabilidade e limitação ou oposição à utilização dos seus dados, desde que não interfira com transações comerciais em curso ou outras obrigações legais. Para tal deverá utilizar o e-mail info@C&P, Lda.pt.

2.11. Apesar de C&P, LDA adotar todas as medidas para um acesso normal e seguro aos conteúdos, poderá existir o risco de acesso indevido por terceiros não autorizados e quebra de segurança, pelo que, caso o utilizador detete alguma situação anómala deverá de imediato contactar a C&P, LDA através dos contactos habituais.

2.12. A C&P, LDA não assume qualquer compromisso pela disponibilidade permanente dos conteúdos, nem assume qualquer responsabilidade sobre eventual presença de qualquer tipo de malware, vírus ou outros, cabendo ao utilizador respeitar as boas práticas de segurança informática no download de conteúdos, acesso ao website C&P, LDA e a ligações que dele originem.

 

3. Condições Gerais de Venda

3.1. De forma genérica as transações comerciais com a C&P, LDA regem-se pela legislação portuguesa, complementada pelas condições indicadas neste documento, com total renúncia a outras, salvo por prévio acordo entre as partes envolvidas.

3.2. O pedido e/ou aceitação de uma Proposta pelo cliente e/ou envio de Confirmação de Encomenda pela C&P, LDA pressupõe que o cliente leu e concorda com estas condições e com as demais condições particulares indicadas nestes documentos.

3.3. Todos os estudos  e projetos realizados pela C&P, LDA são sua propriedade intelectual e industrial, não podendo ser divulgados nem utilizados sem autorização prévia.

3.4. Os estudo/projetos e sugestões de produto realizadas pela C&P, LDA são baseados em informações indicadas pelo cliente pelo que, cabe a este a validação integral da sua adequabilidade ao projeto/equipamento global onde se inserem.

3.5. As propostas têm uma validade de 30 dias, a partir da qual, as condições de fornecimento deverão ser confirmadas

3.6. Não é possível alterar ou cancelar uma encomenda em curso sem consentimento por parte da C&P, LDA.

3.7. No caso existir consentimento da C&P, LDA na alteração ou cancelamento de uma encomenda poderão existir custos logísticos e de cancelamento que serão debitados ao cliente. 

3.8. Os portes e embalagem são responsabilidade do cliente, ainda que a C&P, LDA possa  coordenar e subcontratar este serviço, transpondo o valor do mesmo para o cliente,

3.9. O prazo de entrega indicado é o estimado para condições normais de fornecimento e após regularização de valores inerentes à confirmação de encomenda,

3.10. Os eventuais desvios relativamente ao prazo de entrega previsto não poderão ser invocados para reclamação de indemnizações por prejuízos diretos ou indiretos, nem serão aceites para cancelamento do fornecimento por incumprimento do prazo de entrega, 

3.11. Todos os valores indicados em proposta são líquidos em euros (€) e estão sujeitos a IVA á taxa em vigor.

3.12. Todos os fornecimentos são a pronto, exceto os que indiquem condições diferentes na proposta,

3.13. Os pagamentos não poderão ser atrasados ou cancelados sob qualquer motivo, mesmo no caso de litígio

3.14. No caso de incumprimento do prazo de pagamento, a entrega de material poderá ser suspensa ou o cliente poderá ocorrer no pagamento de uma indeminização correspondente à taxa máxima de juros de mora em vigor acrescida de 5%.

3.15. Todos os produtos fornecidos permanecem propriedade da C&P, LDA até ao seu pagamento integral, não podendo o cliente aliená-los, danificá-los, utilizá-los como garantia, penhorá-los ou vendê-los.

3.16. Dada a utilização profissional dos produtos comercializados pela C&P, LDA, não está prevista devolução dos mesmos, exceto no caso de defeito ou garantia.

3.17. Assim, a devolução dos artigos apenas será aceite quando devidamente fundamentada, no prazo máximo de 8 dias após sua entrega e apenas com confirmação escrita por parte da C&P, LDA, estando sujeita ao pagamento de despesas logísticas pelo cliente.

3.18. Todos os produtos estão sujeitos ao regime de garantia definido para utilização profissional / industrial, de acordo com o artigo 921, nº 2 do código civil, salvo condições especiais previamente acordadas por escrito.

3.19. Para qualquer litígio o foro competente será o da Comarca da Porto sob a Lei Portuguesa.